Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Kota, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da plataforma não deve ser realizado.

2. Objeto da plataforma

A Kota disponibiliza uma estrutura digital para apresentação de cardápios, divulgação de produtos, organização de pedidos, aplicação de cupons e redirecionamento de pedidos para canais como WhatsApp e serviços integrados.

A Kota não atua como fornecedora dos alimentos, produtos ou serviços anunciados pelos estabelecimentos cadastrados, nem se responsabiliza pela preparação, entrega, qualidade, quantidade, prazo, disponibilidade ou execução da oferta comercial.

3. Cadastro e informações do estabelecimento

O estabelecimento parceiro é responsável pela veracidade, atualização e legalidade de todas as informações publicadas na plataforma, incluindo preços, descrição dos itens, imagens, promoções, disponibilidade, dados de contato, endereço, taxas, horários de atendimento e condições comerciais.

O estabelecimento também é o único responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias, sanitárias, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.

4. Pedidos e relação com o cliente final

Os pedidos realizados por usuários finais são encaminhados conforme a configuração adotada pelo estabelecimento, podendo envolver redirecionamento ao WhatsApp ou integrações de terceiros.

A relação comercial final ocorre entre o cliente e o estabelecimento responsável pela oferta. A Kota não garante aceitação automática do pedido, disponibilidade de estoque, prazo de entrega ou conclusão da venda.

5. Disponibilidade e limitações técnicas

A Kota envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, compatibilidade absoluta com serviços de terceiros ou indisponibilidade zero.

Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, falhas de rede, eventos de terceiros, caso fortuito ou força maior.

6. Uso permitido e restrições

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

Também é vedado inserir conteúdo falso, manipular preços de forma enganosa, utilizar a plataforma para spam, explorar vulnerabilidades, copiar partes essenciais da solução sem autorização ou tentar contornar mecanismos técnicos de segurança.

7. Suspensão, bloqueio e encerramento

A Kota poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários ou estabelecimentos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou utilizem a plataforma de modo que gere risco operacional, jurídico ou reputacional.

Sempre que possível, medidas proporcionais serão adotadas conforme a gravidade do caso.

8. Planos, cobrança e cancelamento

As condições comerciais aplicáveis aos planos da Kota, incluindo valores, periodicidade, forma de pagamento e eventuais reajustes, serão informadas de forma clara na contratação ou na página comercial vigente.

O cancelamento, quando aplicável, observará as condições comerciais comunicadas ao estabelecimento no momento da adesão.

9. Propriedade intelectual

A titularidade da plataforma Kota, incluindo software, layout, identidade visual, marca, códigos, textos, componentes e demais elementos protegidos, pertence à Kindred Software ou aos respectivos titulares de direitos.

O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário ou estabelecimento, exceto a licença limitada de uso necessária à fruição regular do serviço.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e as regras descritas na Política de Privacidade da Kota.

Dependendo da operação realizada, a Kota poderá atuar como controladora dos dados relativos à sua própria operação e segurança, ou como operadora em tratamentos realizados em nome do estabelecimento parceiro.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kota não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, falhas de terceiros, perda de negócios decorrente de interrupções externas, condutas dos estabelecimentos, nem por informações incorretas inseridas por parceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

12. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir evolução do serviço, ajustes operacionais ou exigências legais.

A continuidade de uso após a atualização poderá caracterizar concordância com a versão vigente, respeitados os direitos legalmente assegurados.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a plataforma podem ser encaminhadas ao canal oficial de contato disponibilizado no site.